Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Notas à Lei n. 11.187/05 que altera os agravos retido e de instrumento

Alencar Frederico, advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.